Carregando...
Jusbrasil - Legislação
19 de agosto de 2022

Lei 13436/10 | Lei nº 13436 de 07 de abril de 2010

Publicado por Câmara Municipal de Curitiba (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE OUTUBRO." Ver tópico (10 documentos)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Curitiba, o "Dia Municipal da Paz no Trânsito", a ser comemorado anualmente no dia 24 de outubro. Ver tópico

Parágrafo Único - A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 7 de abril de 2010.

LUCIANO DUCCI

Prefeito Municipal

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)