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JusBrasil - Legislação
23 de julho de 2014

Lei 9748/99 | Lei nº 9748 de 13 de dezembro de 1999

Publicado por Câmara Municipal de Curitiba (extraído pelo JusBrasil) - 14 anos atrás

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"ALTERA A LEI Nº 7.827/91 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLOMBO I E II, INCLUINDO EM SUA RAZÃO SOCIAL A DO JARDIM INDEPENDÊNCIA". Ver tópico

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A súmula e o artigo da Lei 7.827 de 17 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte reação: Ver tópico

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Vilas Colombo I e II e do Jardim Independência." (NR)

"Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Vilas Colombo I e II e do Jardim Independência." (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 13 de dezembro de 1.999.

Cassio Taniguchi

PREFEITO MUNICIPAL

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Disponível em: http://cm-curitiba.jusbrasil.com.br/legislacao/863136/lei-9748-99